RHC 126883 - DECISAO

RHC 126883 - DECISAO

A defesa foi intimada para manifestar interesse no prosseguimento e, ultrapassado o prazo sem qualquer manifestação, houve desinteresse do recorrente, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: FRANCISCO ANDERSON DE SOUSA BEZERRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Desinteresse Da Defesa
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Desinteresse No Prosseguimento, Recomendação CNJ N. 62/2020
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Desinteresse No Prosseguimento Recomendação CNJ N. 62/2020

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Parties

FRANCISCO ANDERSON DE SOUSA BEZERRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Desinteresse Da Defesa

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 inércia da defesa e consequente desinteresse no prosseguimento do recurso

Ratio Decidendi

A defesa foi intimada para manifestar interesse no prosseguimento e, ultrapassado o prazo sem qualquer manifestação, houve desinteresse do recorrente, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.