HC 898566 - DECISAO

HC 898566 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; sendo examinadas subsidiariamente as alegações, concluiu-se que não havia flagrante ilegalidade porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do delito, modus operandi, risco à ordem pública e fuga do paciente), de modo que a manutenção da custódia cautelar mostrou-se adequada e insuscetível de substituição por medidas diversas no caso concreto.

Parties
Paciente: RAUL ARAUJO DE BARROS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Custódia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Idônea, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Custódia Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Idônea Garantia Da Ordem Pública

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Parties

RAUL ARAUJO DE BARROS

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade entre a data dos fatos e a decretação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; sendo examinadas subsidiariamente as alegações, concluiu-se que não havia flagrante ilegalidade porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do delito, modus operandi, risco à ordem pública e fuga do paciente), de modo que a manutenção da custódia cautelar mostrou-se adequada e insuscetível de substituição por medidas diversas no caso concreto.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.