HC 835914 - DECISAO

HC 835914 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus, por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio na ausência de flagrante ilegalidade, e porque as instâncias de origem demonstraram de forma concreta a presença dos requisitos do art. 312 do CPP (prova da existência do crime, indícios suficientes de autoria, perigo à ordem pública em razão do modus operandi violento e vínculo com facção), tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: LEONARDO JUNG BORGES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Modicidade Do Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Organização Criminosa Modicidade Do Modus Operandi

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Parties

LEONARDO JUNG BORGES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus em substituição a recurso próprio
  2. 2 existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  3. 3 suficiência da fundamentação fática para manutenção da preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus, por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio na ausência de flagrante ilegalidade, e porque as instâncias de origem demonstraram de forma concreta a presença dos requisitos do art. 312 do CPP (prova da existência do crime, indícios suficientes de autoria, perigo à ordem pública em razão do modus operandi violento e vínculo com facção), tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • pedido liminar indeferido
  • não conheço do habeas corpus