HC 923840 - DECISAO

HC 923840 - DECISAO

Conheço em parte da impetração e denego a ordem porque a negativa de autoria exige reexame fático-probatório vedado na via eleita, e porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea para a prisão preventiva com base em elementos probatórios (interceptações, função de liderança, uso e adaptação de aeronaves e quantidade significativa de drogas), justificando a necessidade de custódia para garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva, não sendo suficientes medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: LUCAS MACHADO SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem (mérito)
Outcome
Conheço em parte da impetração e denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Entorpecentes, Medidas Cautelares Diversas, Interceptação Telefônica
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Entorpecentes Medidas Cautelares Diversas Interceptação Telefônica

Case Brief

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Parties

LUCAS MACHADO SOARES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem (mérito)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas
  3. 3 negativa de autoria e impossibilidade de reexame fático-probatório na via eleita

Ratio Decidendi

Conheço em parte da impetração e denego a ordem porque a negativa de autoria exige reexame fático-probatório vedado na via eleita, e porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea para a prisão preventiva com base em elementos probatórios (interceptações, função de liderança, uso e adaptação de aeronaves e quantidade significativa de drogas), justificando a necessidade de custódia para garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva, não sendo suficientes medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Conheço em parte da impetração e denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Conheço em parte da impetração e denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.