HC 911472 - DECISAO

HC 911472 - DECISAO

Houve perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão da sentença de absolvição sumária proferida na Ação Penal n. 1500551-58.2024.8.26.0132, de modo que o writ foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.

Parties
Paciente: LEONARDO RUIZ; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto Após Absolvição Sumária)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Provas Ilícitas, Violação De Domicílio, Flagrante Forjado, Absolvição Sumária, Perda Do Objeto
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Parties

LEONARDO RUIZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto Após Absolvição Sumária)

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas por violação de domicílio
  2. 2 exclusão de provas ilícitas e trancamento da ação penal
  3. 3 ausência de consentimento para entrada no imóvel

Ratio Decidendi

Houve perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão da sentença de absolvição sumária proferida na Ação Penal n. 1500551-58.2024.8.26.0132, de modo que o writ foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Com base no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte, julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.