HC 918681 - ACORDAO

HC 918681 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as teses de excesso de prazo e de ausência de contemporaneidade não foram analisadas pelo Tribunal de origem (impedindo revisão sem supressão de instância) e, subsidiariamente, entendeu-se que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada para garantir a aplicação da lei penal, diante da evasão do distrito da culpa e do prolongado período de foragido do paciente, além da insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Parties
Agravante: GABRIEL VITOR MODESTO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade Da Prisão, Indícios De Autoria, Reexame De Provas, Medidas Cautelares Alternativas, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Da Prisão Indícios De Autoria Reexame De Provas Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

GABRIEL VITOR MODESTO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo e ausência de contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 inexistência de indícios suficientes de autoria
  3. 3 fundamentação idônea da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as teses de excesso de prazo e de ausência de contemporaneidade não foram analisadas pelo Tribunal de origem (impedindo revisão sem supressão de instância) e, subsidiariamente, entendeu-se que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada para garantir a aplicação da lei penal, diante da evasão do distrito da culpa e do prolongado período de foragido do paciente, além da insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Intimem-se.