RHC 195745 - DECISAO

RHC 195745 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a pretensão deduzida no recurso já havia sido atendida: foi proferida sentença condenatória e o paciente obteve progressão para regime aberto, formando novo título que deve ser apreciado pelo tribunal de origem, tornando sem objeto o pedido de revogação da preventiva no STJ.

Parties
Paciente: JAILSON LINDOSO COSTA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça Recurso Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Violência Doméstica, Lesões Corporais, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Violência Doméstica Lesões Corporais Perda De Objeto

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Parties

JAILSON LINDOSO COSTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça Recurso Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva e sua fundamentação
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 prejudicialidade por perda de objeto em razão de sentença condenatória e progressão de regime

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a pretensão deduzida no recurso já havia sido atendida: foi proferida sentença condenatória e o paciente obteve progressão para regime aberto, formando novo título que deve ser apreciado pelo tribunal de origem, tornando sem objeto o pedido de revogação da preventiva no STJ.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente recurso em habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.