HC 892230 - DECISAO

HC 892230 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus porque a via eleita é substitutiva de recurso próprio e não se verificou flagrante ilegalidade; subsidiariamente, as instâncias ordinárias motivaram adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos que demonstram a gravidade concreta do crime e a periculosidade do paciente (modus operandi, uso de facão, estado de embriaguez, ferimento grave na vítima, apreensão de armas e condições degradantes de animais), concluindo pela insuficiência das medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: ELSON FERREIRA SANTOS; Órgão Julgador/impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Fiscal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Flagrante Ilegalidade, Modus Operandi, Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Flagrante Ilegalidade Modus Operandi Periculosidade +1 more

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Parties

ELSON FERREIRA SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador/impetrado

Ministério Público Federal

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência das medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus porque a via eleita é substitutiva de recurso próprio e não se verificou flagrante ilegalidade; subsidiariamente, as instâncias ordinárias motivaram adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos que demonstram a gravidade concreta do crime e a periculosidade do paciente (modus operandi, uso de facão, estado de embriaguez, ferimento grave na vítima, apreensão de armas e condições degradantes de animais), concluindo pela insuficiência das medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • não conheço do habeas corpus