RHC 199737 - DECISAO

RHC 199737 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque os autos demonstram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta da conduta (tráfico em modalidade 'delivery'), apreensão de drogas e diversas armas, resistência à prisão e risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam inadequadas e insuficientes para a garantia da ordem pública e da efetividade da lei penal.

Parties
Paciente: ANDERSON MACEDO JUSTINIANO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS; Enteada/envolvida: LARYSSA RODOVALHO DE MATOS; Esposa/envolvida: ELISÂNGELA DE MATOS FERREIRA MACÊDO JUSTINIANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Com Pedido De Liminar / Decidido Recurso Ordinário Negado (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso (ordem denegada)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte/posse De Arma, Busca Domiciliar, Medidas Cautelares, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional (habeas Corpus) Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte/posse De Arma Busca Domiciliar Medidas Cautelares +1 more

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Parties

ANDERSON MACEDO JUSTINIANO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Autoridade Coatora

LARYSSA RODOVALHO DE MATOS

Enteada/envolvida

ELISÂNGELA DE MATOS FERREIRA MACÊDO JUSTINIANO

Esposa/envolvida

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Com Pedido De Liminar / Decidido Recurso Ordinário Negado (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 legalidade da busca domiciliar e nulidade de provas

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque os autos demonstram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta da conduta (tráfico em modalidade 'delivery'), apreensão de drogas e diversas armas, resistência à prisão e risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam inadequadas e insuficientes para a garantia da ordem pública e da efetividade da lei penal.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso (ordem denegada)

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.