HC 922535 - DECISAO

HC 922535 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque, na análise do relator, persistem os fundamentos que ensejaram a prisão preventiva (prova da materialidade e indícios de autoria, além da periculosidade concreta derivada da atuação do paciente como membro de comando da organização criminosa PGC), e a remissão aos fundamentos da decretação anterior é válida diante da ausência de alteração do quadro fático-processual, justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: AURI EMERIM GONÇALVES NUNES; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Per Relationem, Direito De Recorrer Em Liberdade, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Manutenção Da Prisão Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Per Relationem Direito De Recorrer Em Liberdade Organização Criminosa Tráfico De Drogas Manutenção Da Prisão Cautelar

Case Brief

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Parties

AURI EMERIM GONÇALVES NUNES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da manutenção da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 validação da fundamentação por remissão (per relationem) quando inalterado o quadro fático-processual
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas diante da gravidade concreta e da periculosidade

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque, na análise do relator, persistem os fundamentos que ensejaram a prisão preventiva (prova da materialidade e indícios de autoria, além da periculosidade concreta derivada da atuação do paciente como membro de comando da organização criminosa PGC), e a remissão aos fundamentos da decretação anterior é válida diante da ausência de alteração do quadro fático-processual, justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.