RHC 194515 - DECISAO

RHC 194515 - DECISAO

Nega-se provimento ao recurso por inexistir desídia estatal ou excesso de prazo que viole a razoabilidade; o processo tramita regularmente em rito do júri com complexidade e dificuldades defensivas; a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos (prova da existência do crime, indícios de autoria, gravidade do modus operandi e risco de reiteração, inclusive pela reincidência de Edinaldo), nos termos do art. 312 do CPP, razão pela qual a custódia cautelar se mantém.

Parties
Recorrente: EDINALDO MONTEIRO DAS NEVES; Recorrente: EDIVAN MONTEIRO DAS NEVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nega Provimento) No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Júri, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Júri Reincidência +1 more

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Parties

EDINALDO MONTEIRO DAS NEVES

Recorrente

EDIVAN MONTEIRO DAS NEVES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nega Provimento) No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao recurso por inexistir desídia estatal ou excesso de prazo que viole a razoabilidade; o processo tramita regularmente em rito do júri com complexidade e dificuldades defensivas; a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos (prova da existência do crime, indícios de autoria, gravidade do modus operandi e risco de reiteração, inclusive pela reincidência de Edinaldo), nos termos do art. 312 do CPP, razão pela qual a custódia cautelar se mantém.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Recomenda-se de ofício ao Juízo que prossiga com o reexame da necessidade da segregação cautelar, nos termos da Lei n. 13.964/2019.