RHC 194310 - DECISAO

RHC 194310 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentos concretos e contemporâneos extraídos dos autos — gravidade concreta do modo de atuação, periculosidade do paciente e risco de reiteração — demonstrando a imprescindibilidade da custódia para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, razão pela qual se negou provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente: FRANCISCO IVAN FERREIRA DE SOUSA FILHO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
negado provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Violência Doméstica
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Violência Doméstica

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Parties

FRANCISCO IVAN FERREIRA DE SOUSA FILHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 ausência ou insuficiência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública como fundamento para custódia preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas diante da gravidade concreta e periculosidade do agente

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentos concretos e contemporâneos extraídos dos autos — gravidade concreta do modo de atuação, periculosidade do paciente e risco de reiteração — demonstrando a imprescindibilidade da custódia para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, razão pela qual se negou provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

negado provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.