RHC 199771 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na presença concomitante do fumus comissi delicti (prova da existência do crime, indícios suficientes de autoria e relato da paciente no auto de prisão em flagrante) e do periculum libertatis (gravidade concreta do delito, perigosidade evidenciada por depoimentos e risco de reiteração delitiva), de modo que a substituição por medidas cautelares alternativas seria inadequada; não há flagrante ilegalidade que justifique revogação via habeas corpus nesta via estreita.

Parties
Paciente/recorrente: THAIS MARIA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça, Conhecimento E Julgamento De Mérito
Outcome
Habeas Corpus conhecido e, no mérito, denegado; prisão preventiva mantida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares Alternativas, Flagrante, Reincidência/reiteração Delitiva, Fundamentação Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Presunção De Inocência Medidas Cautelares Alternativas Flagrante Reincidência/reiteração Delitiva +1 more

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Parties

THAIS MARIA DA SILVA

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça, Conhecimento E Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possível antecipação de pena e violação da presunção de inocência

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na presença concomitante do fumus comissi delicti (prova da existência do crime, indícios suficientes de autoria e relato da paciente no auto de prisão em flagrante) e do periculum libertatis (gravidade concreta do delito, perigosidade evidenciada por depoimentos e risco de reiteração delitiva), de modo que a substituição por medidas cautelares alternativas seria inadequada; não há flagrante ilegalidade que justifique revogação via habeas corpus nesta via estreita.

Court Disposition

Habeas Corpus conhecido e, no mérito, denegado; prisão preventiva mantida.

Orders

  • Nega-se provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Mantém-se a prisão preventiva da paciente.