HC 922112 - DECISAO

HC 922112 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada porque constam nos autos elementos que, em juízo perfunctório, demonstram a plausibilidade da versão acusatória, a gravidade concreta do delito e o modus operandi, além da fuga do distrito da culpa e do risco de reiteração, justificando a custódia com fundamento nos arts. 312 e 313, I, do CPP; o alegado erro de cartório não gera nulidade, pois o acusado tomou ciência da ação e constituiu defesa; por tais motivos, impõe-se o indeferimento liminar do habeas corpus.

Parties
Paciente: Theogenes Costa Bezerra; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
writ indeferido liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Ordem Pública, Contemporaneidade, Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas, Nulidade Por Ausência De Intimação
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Parties

Theogenes Costa Bezerra

Paciente

Tribunal de Justiça de Alagoas

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 requisitos para decretação de prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 nulidade por erro do cartório/ausência de intimação pessoal
  3. 3 contemporaneidade da custódia

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada porque constam nos autos elementos que, em juízo perfunctório, demonstram a plausibilidade da versão acusatória, a gravidade concreta do delito e o modus operandi, além da fuga do distrito da culpa e do risco de reiteração, justificando a custódia com fundamento nos arts. 312 e 313, I, do CPP; o alegado erro de cartório não gera nulidade, pois o acusado tomou ciência da ação e constituiu defesa; por tais motivos, impõe-se o indeferimento liminar do habeas corpus.

Court Disposition

writ indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o writ.
  • Publique-se.