HC 918567 - DECISAO

HC 918567 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus originário, que denegou a ordem, tornando inócuos os argumentos dirigidos apenas contra a decisão monocrática que indeferiu a liminar, e pela aplicação da Súmula 691/STF, que, salvo exceções, impede o conhecimento de habeas corpus contra decisão de relator que indefere liminar.

Parties
Agravante: JOAO VICTOR SANTOS DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Que Indeferiu Liminar; Agravo Regimental Julgado Prejudicado Por Superveniência
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Súmula 691/stf, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Prejudicialidade Por Superveniência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Súmula 691/stf Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Prejudicialidade Por Superveniência

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Parties

JOAO VICTOR SANTOS DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Que Indeferiu Liminar; Agravo Regimental Julgado Prejudicado Por Superveniência

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 691 do STF e consequente vedação ao conhecimento do writ contra decisão de relator
  2. 2 prejudicialidade por perda superveniente do objeto em razão do julgamento do mérito do habeas corpus originário
  3. 3 análise dos requisitos para prisão preventiva (art. 312 do CPP) e possibilidade de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus originário, que denegou a ordem, tornando inócuos os argumentos dirigidos apenas contra a decisão monocrática que indeferiu a liminar, e pela aplicação da Súmula 691/STF, que, salvo exceções, impede o conhecimento de habeas corpus contra decisão de relator que indefere liminar.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Com fulcro no art. 34, inciso XI, do RISTJ, julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.