HC 914286 - DECISAO

HC 914286 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, em cognição sumária, há prova da materialidade dos crimes e indícios suficientes de autoria, além de circunstâncias concretas que evidenciam gravidade in concreto (apreensão de drogas, arma de fogo, dinheiro, reconhecimento por populares e ligação a tentativa de homicídio), justificando a necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal; não se configurou excesso de prazo, pois o processo tramita regularmente e há audiência redesignada; medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas e insuficientes para o caso concreto.

Parties
Paciente: SAMUEL BRUNO DE AZEVEDO MARTINS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Liberdade Provisória Medidas Cautelares

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Parties

SAMUEL BRUNO DE AZEVEDO MARTINS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa (art. 5º, LXXVIII, CF)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, em cognição sumária, há prova da materialidade dos crimes e indícios suficientes de autoria, além de circunstâncias concretas que evidenciam gravidade in concreto (apreensão de drogas, arma de fogo, dinheiro, reconhecimento por populares e ligação a tentativa de homicídio), justificando a necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal; não se configurou excesso de prazo, pois o processo tramita regularmente e há audiência redesignada; medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas e insuficientes para o caso concreto.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.