RHC 199806 - DECISAO

RHC 199806 - DECISAO

Não se reconheceu flagrante ilegalidade apta a determinar a soltura, diante da gravidade concreta dos delitos, da pronúncia e dos indícios de periculosidade; contudo, considerando o longo período de custódia preventiva (aproximadamente sete anos), foi determinado provimento parcial para que o Juízo processante e o Tribunal de origem adotem medidas urgentes para agilizar a tramitação e o julgamento do feito.

Parties
Paciente: ISRAEL DA SILVA PAIM; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Provimento Parcial
Outcome
parcial provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Razoável Duração Do Processo, Pronúncia, Medidas Cautelares
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Razoável Duração Do Processo Pronúncia Medidas Cautelares

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Parties

ISRAEL DA SILVA PAIM

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Provimento Parcial

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não se reconheceu flagrante ilegalidade apta a determinar a soltura, diante da gravidade concreta dos delitos, da pronúncia e dos indícios de periculosidade; contudo, considerando o longo período de custódia preventiva (aproximadamente sete anos), foi determinado provimento parcial para que o Juízo processante e o Tribunal de origem adotem medidas urgentes para agilizar a tramitação e o julgamento do feito.

Court Disposition

parcial provimento ao recurso

Orders

  • Determino que o Juízo processante e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul adotem medidas para conferir agilidade à condução do feito.
  • Comunique-se, com urgência, ao Juízo processante e à instância de origem, encaminhando-lhes o inteiro teor da presente decisão.