RHC 199208 - DECISAO

RHC 199208 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada idônea porque, na sentença e no acórdão de apelação, foram expostos elementos concretos (prisão decretada na sentença, histórico de cumprimento de pena, término de benefício cautelar, emprego de arma de fogo, indícios de contumácia delitiva e redução recente do regime) que evidenciam a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; assim, as condições pessoais favoráveis isoladas não justificam revogação da prisão preventiva, razão pela qual se negou provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: Leonardo Rocha da Costa; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de São Paulo; Sentenciante: Juízo de Direito da 3ª Vara da comarca de Ferraz de Vasconcelos/SP; Interessado/parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido (negado Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Fundamentação Da Custódia, Reincidência/reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Fundamentação Da Custódia Reincidência/reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública

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Parties

Leonardo Rocha da Costa

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Coator

Juízo de Direito da 3ª Vara da comarca de Ferraz de Vasconcelos/SP

Sentenciante

Ministério Público Federal

Interessado/parecer

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido (negado Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva decretada na sentença
  2. 2 Possibilidade de apelar em liberdade após condenação
  3. 3 Necessidade de fundamentação concreta para a custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada idônea porque, na sentença e no acórdão de apelação, foram expostos elementos concretos (prisão decretada na sentença, histórico de cumprimento de pena, término de benefício cautelar, emprego de arma de fogo, indícios de contumácia delitiva e redução recente do regime) que evidenciam a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; assim, as condições pessoais favoráveis isoladas não justificam revogação da prisão preventiva, razão pela qual se negou provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.