RHC 189284 - DECISAO
O recurso foi julgado prejudicado porque a pretensão do recorrente já havia sido atendida, com a concessão de liberdade provisória e expedição de alvará de soltura em 14/11/2023, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva.
- Parties
- Recorrente: RENILDO CAETANO DE OLIVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 June 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Decisão
- Outcome
- Recurso prejudicado.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Constrangimento Ilegal, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Liberdade Provisória, Alvará De Soltura
Case Brief
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Parties
RENILDO CAETANO DE OLIVEIRA
Recorrente
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão
Legal Issues
- 1 manutenção da prisão preventiva
- 2 falta de fundamentação da custódia cautelar
- 3 perda de objeto por superveniência de fato
Ratio Decidendi
O recurso foi julgado prejudicado porque a pretensão do recorrente já havia sido atendida, com a concessão de liberdade provisória e expedição de alvará de soltura em 14/11/2023, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva.
Court Disposition
Recurso prejudicado.
Orders
- Julgo o presente recurso prejudicado.
- Publique-se.
Full Case Text
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