HC 923260 - DECISAO

HC 923260 - DECISAO

Habeas corpus denegado porque o decreto prisional apresenta fundamentação válida e concreta: há prova da materialidade e indícios suficientes da autoria, a gravidade concreta do delito (tentativa de homicídio qualificado), o modus operandi e a periculosidade do agente apontam risco à ordem pública, e as medidas cautelares diversas são insuficientes para resguardar a ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos dos arts. 310 e 312 do CPP.

Parties
Vítima: Bruno; Testemunha: Adelino; Namorada Da Vítima: Suelen
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (relator)
Outcome
denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Diversas, Conversão De Prisão Em Flagrante, Fundamentação Do Decreto Prisional
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares Diversas Conversão De Prisão Em Flagrante Fundamentação Do Decreto Prisional

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 14 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Bruno

Vítima

Adelino

Testemunha

Suelen

Namorada Da Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (relator)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Habeas corpus denegado porque o decreto prisional apresenta fundamentação válida e concreta: há prova da materialidade e indícios suficientes da autoria, a gravidade concreta do delito (tentativa de homicídio qualificado), o modus operandi e a periculosidade do agente apontam risco à ordem pública, e as medidas cautelares diversas são insuficientes para resguardar a ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos dos arts. 310 e 312 do CPP.

Court Disposition

denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.