RHC 193986 - ACORDAO

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A custódia preventiva foi mantida por estar validamente fundamentada em elementos concretos: gravidade em concreto do roubo majorado (uso de arma de fogo, ação em comparsa, emprego de motocicleta para fuga), posse de diversos bens subtraídos inclusive arma de polícia e risco de reiteração, de modo que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes; por conseguinte, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: CAIO FERNANDES DA LUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgado Pela Sexta Turma (decisão Colegiada), Agravo Regimental Negado Provimento
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Medidas Cautelares, Periculosidade, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Medidas Cautelares Periculosidade Modus Operandi

Case Brief

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Parties

CAIO FERNANDES DA LUZ

Agravante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgado Pela Sexta Turma (decisão Colegiada), Agravo Regimental Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A custódia preventiva foi mantida por estar validamente fundamentada em elementos concretos: gravidade em concreto do roubo majorado (uso de arma de fogo, ação em comparsa, emprego de motocicleta para fuga), posse de diversos bens subtraídos inclusive arma de polícia e risco de reiteração, de modo que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes; por conseguinte, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do paciente, nos termos da decisão impugnada.