HC 887134 - ACORDAO

HC 887134 - ACORDAO

Mantém-se o agravo regimental porque as instâncias ordinárias demonstraram prova da materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do homicídio e o modus operandi evidenciam elevado grau de periculosidade, o agravante encontra-se foragido e há risco à aplicação da lei penal e à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; a sentença absolutória em processo diverso não é definitiva e não elimina os requisitos para a custódia preventiva.

Parties
Agravante: DANIEL ALEXANDRE SOUZA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (decisão Final)
Outcome
agravo regimental a que se nega provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Gravidade Concreta Da Conduta, Foragido, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Aplicação Da Lei Penal, Contemporaneidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Gravidade Concreta Da Conduta Foragido Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

DANIEL ALEXANDRE SOUZA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (decisão Final)

Legal Issues

  1. 1 Existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria para decretar prisão preventiva
  2. 2 Necessidade de fundamentação concreta e contemporânea para a prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 Gravidade concreta do modus operandi como fundamento idôneo para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Mantém-se o agravo regimental porque as instâncias ordinárias demonstraram prova da materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do homicídio e o modus operandi evidenciam elevado grau de periculosidade, o agravante encontra-se foragido e há risco à aplicação da lei penal e à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; a sentença absolutória em processo diverso não é definitiva e não elimina os requisitos para a custódia preventiva.

Court Disposition

agravo regimental a que se nega provimento

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.