HC 919021 - ACORDAO

HC 919021 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava fundamentada de forma idônea na gravidade concreta da conduta (modus operandi, emprego de arma de fogo, exigência de resgate e maus-tratos à vítima) e no risco efetivo de reiteração delitiva em razão da reincidência do acusado; ademais, a alegação de ausência de contemporaneidade não foi analisada pelo Tribunal de origem, impedindo seu exame nesta Corte, e as medidas cautelares alternativas foram reputadas insuficientes para garantir a ordem pública.

Parties
Agravante: TIAGO LOPES MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Fundamentação Idônea, Medidas Cautelares Alternativas, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Fundamentação Idônea Medidas Cautelares Alternativas Reincidência +3 more

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Parties

TIAGO LOPES MARTINS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade da medida
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 prova da materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava fundamentada de forma idônea na gravidade concreta da conduta (modus operandi, emprego de arma de fogo, exigência de resgate e maus-tratos à vítima) e no risco efetivo de reiteração delitiva em razão da reincidência do acusado; ademais, a alegação de ausência de contemporaneidade não foi analisada pelo Tribunal de origem, impedindo seu exame nesta Corte, e as medidas cautelares alternativas foram reputadas insuficientes para garantir a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante