HC 916636 - DECISAO

HC 916636 - DECISAO

Não ficou demonstrado constrangimento ilegal; a preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (circunstâncias dos crimes, modus operandi e risco de reiteração delitiva, inclusive por antecedentes mencionados pelos próprios autuados), o processo tramita regularmente sem desídia estatal e é complexo, já com audiência designada, e as medidas do art. 319 do CPP não se mostram adequadas, razão por que se denega a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: Gabriel Benitez da Silva; Paciente: Jeferson Santiago de Medeiros; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Ordem Pública, Modus Operandi, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Da Custódia Cautelar Ordem Pública Modus Operandi Habeas Corpus

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Parties

Gabriel Benitez da Silva

Paciente

Jeferson Santiago de Medeiros

Paciente

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal pela ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa e morosidade processual
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP) em substituição à prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não ficou demonstrado constrangimento ilegal; a preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (circunstâncias dos crimes, modus operandi e risco de reiteração delitiva, inclusive por antecedentes mencionados pelos próprios autuados), o processo tramita regularmente sem desídia estatal e é complexo, já com audiência designada, e as medidas do art. 319 do CPP não se mostram adequadas, razão por que se denega a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.