HC 918028 - DECISAO

Não se reconhece flagrante ilegalidade no decreto ou manutenção da prisão preventiva; a custódia cautelar está fundamentada por prova da materialidade e indícios de autoria, risco à aplicação da lei em razão da condição de foragido do paciente e notícias de ameaças a testemunhas, sendo inadequado o habeas corpus para reexame do conjunto fático-probatório; assim, não se conhece da impetração nos termos do art. 34, XX do RISTJ.

Parties: Paciente: MARCO ANTONIO MACHADO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Paraná
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 21 June 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Não Conhecido (art. 34, XX Do Ristj)
Outcome: não conheço do habeas corpus
Legal Topics: Prisão Preventiva, Foragido, Ameaças a Testemunhas, Organização Criminosa, Cabimento Do Habeas Corpus Substitutivo De Recurso

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Foragido Ameaças a Testemunhas Organização Criminosa Cabimento Do Habeas Corpus Substitutivo De Recurso

Case Brief

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Parties

MARCO ANTONIO MACHADO

Paciente

Tribunal de Justiça do Paraná

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (art. 34, XX Do Ristj)

Legal Issues

1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso previsto em lei
2 manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
3 possibilidade de diferenciar situação de corréus em razão de fugacidade

Ratio Decidendi

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

Não conheço do habeas corpus, na forma do art. 34, XX do RISTJ.
Publique-se. Intimem-se.