RHC 199773 - DECISAO

RHC 199773 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos nos autos que demonstram periculosidade e risco à ordem pública — modus operandi, subtração de bens, tentativa de furto de motocicleta, atuação conjunta de quatro agentes, companhia de adolescente e uso ostensivo de arma de fogo — o que torna indispensável a segregação cautelar; portanto, negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Recorrente: EDILBERTO CAVALCANTE LOPES JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Recurso Ordinário / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Periculosidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Modos Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Periculosidade Concreta Garantia Da Ordem Pública Modos Operandi

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Parties

EDILBERTO CAVALCANTE LOPES JUNIOR

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Recurso Ordinário / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Existência de fundamentação concreta e idônea para manutenção da segregação cautelar
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos nos autos que demonstram periculosidade e risco à ordem pública — modus operandi, subtração de bens, tentativa de furto de motocicleta, atuação conjunta de quatro agentes, companhia de adolescente e uso ostensivo de arma de fogo — o que torna indispensável a segregação cautelar; portanto, negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.
  • Publique-se.