HC 774986 - DECISAO

HC 774986 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado via inadequada por constituir substitutivo de recurso, não tendo sido demonstrada flagrante ilegalidade; a questão da quebra de sigilo não foi apreciada nas instâncias ordinárias e sua análise pelo STJ implicaria supressão de instância; verificados os requisitos da prisão preventiva, não se mostra necessária revogação ou substituição por medidas alternativas, pelo que o writ não foi conhecido e, na análise de ofício, não houve constatação de flagrante ilegalidade.

Parties
Paciente: Paciente; Impetrante: Impetrante; Corréu: Thiago
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento E Análise De Ofício)
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não foi verificada flagrante ilegalidade; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Quebra De Sigilo De Dados/telefônico, Trancamento De Ação Penal, Supressão De Instância, Organização Criminosa, Furto Qualificado
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Parties

Paciente

Paciente

Impetrante

Impetrante

Thiago

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento E Análise De Ofício)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 nulidade da prova derivada de quebra de sigilo
  3. 3 revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado via inadequada por constituir substitutivo de recurso, não tendo sido demonstrada flagrante ilegalidade; a questão da quebra de sigilo não foi apreciada nas instâncias ordinárias e sua análise pelo STJ implicaria supressão de instância; verificados os requisitos da prisão preventiva, não se mostra necessária revogação ou substituição por medidas alternativas, pelo que o writ não foi conhecido e, na análise de ofício, não houve constatação de flagrante ilegalidade.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não foi verificada flagrante ilegalidade; ordem denegada

Orders

  • Habeas corpus não conhecido
  • Na análise de ofício, não foram identificados elementos de flagrante ilegalidade