HC 859452 - DECISAO

HC 859452 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que houve sentença no processo de origem que determinou a expedição de alvará de soltura em favor do paciente, motivo pelo qual não se conhece do writ, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: WAGNER DOS SANTOS MIRANDA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus Julgado Prejudicado)
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Superveniente De Objeto, Nulidade De Prisão Em Flagrante, Drogas (lei N. 11.343/2006)
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Perda Superveniente De Objeto Nulidade De Prisão Em Flagrante Drogas (lei N. 11.343/2006)

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Parties

WAGNER DOS SANTOS MIRANDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente de objeto
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 nulidade da prisão em flagrante e das provas por suposta entrada policial sem autorização judicial

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que houve sentença no processo de origem que determinou a expedição de alvará de soltura em favor do paciente, motivo pelo qual não se conhece do writ, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus com base no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte
  • Publique-se