RHC 193416 - DECISAO

RHC 193416 - DECISAO

O recurso foi desprovido porque, diante de indícios suficientes de autoria e materialidade, do papel de liderança atribuído ao recorrente, da reincidência específica e da evidência de continuidade da atuação da organização criminosa, a prisão preventiva mostrou-se necessária e adequada para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares menos gravosas.

Parties
Recorrente: ELIAQUENS DE SOUSA DOS SANTOS; Co Réu: ANA PAULA JARLES DE SOUZA; Co Réu: DANIEL SILVA; Co Réu: EDSON LIMA LEAL; Co Réu: ROGÉRIO DE SOUZA PIMENTA; Co Réu: JACKSON MOREIRA DA ROCHA; Co Réu: JULIANA PEREIRA MATEUS DOS SANTOS; Co Réu: FERNANDO DE SOUZA PIMENTA; Co Réu: JAILSON DOS SANTOS MENDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Negado
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Furto Qualificado, Lavagem De Dinheiro, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Furto Qualificado Lavagem De Dinheiro Contemporaneidade Da Prisão Preventiva +1 more

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Parties

ELIAQUENS DE SOUSA DOS SANTOS

Recorrente

ANA PAULA JARLES DE SOUZA

Co Réu

DANIEL SILVA

Co Réu

EDSON LIMA LEAL

Co Réu

ROGÉRIO DE SOUZA PIMENTA

Co Réu

JACKSON MOREIRA DA ROCHA

Co Réu

JULIANA PEREIRA MATEUS DOS SANTOS

Co Réu

FERNANDO DE SOUZA PIMENTA

Co Réu

JAILSON DOS SANTOS MENDES

Co Réu

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Negado

Legal Issues

  1. 1 existência de indícios suficientes de autoria e materialidade
  2. 2 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva em crimes de organização criminosa

Ratio Decidendi

O recurso foi desprovido porque, diante de indícios suficientes de autoria e materialidade, do papel de liderança atribuído ao recorrente, da reincidência específica e da evidência de continuidade da atuação da organização criminosa, a prisão preventiva mostrou-se necessária e adequada para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares menos gravosas.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Pedido liminar indeferido pelo Ministro Joel Ilan Paciornik
  • Recurso ordinário em habeas corpus desprovido (nego provimento)