HC 922944 - DECISAO

HC 922944 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque, na análise preliminar, a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea: há prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do fato, periculosidade do paciente e risco de reiteração, além da previsão do art. 313, III, para garantia de medidas protetivas em contexto de violência doméstica; a alegação defensiva exige reexame probatório impróprio na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: MARCELO MARQUES DE TOLEDO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator (não Conhecimento)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 313 Do CPP, Lei N. 11.340/2006 (lei Maria Da Penha), Feminicídio, Tentativa De Homicídio, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Processo Penal Direitos Fundamentais Direito Da Mulher/violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Art. 313 Do CPP +4 more

Case Brief

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Parties

MARCELO MARQUES DE TOLEDO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque, na análise preliminar, a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea: há prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do fato, periculosidade do paciente e risco de reiteração, além da previsão do art. 313, III, para garantia de medidas protetivas em contexto de violência doméstica; a alegação defensiva exige reexame probatório impróprio na via do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.