HC 904861 - DECISAO

HC 904861 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença de pronúncia proferida em 19/04/2024, posterior à impetração do writ em 10/04/2024, e da existência de novo título judicial e de novo habeas corpus perante o tribunal de origem, implicando perda do objeto, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: MAYCON NUNES LAMPANCHE; Órgão Julgador/impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Fiscal Da Lei: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Pronúncia, Medidas Cautelares, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Pronúncia Medidas Cautelares Prejudicialidade

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Parties

MAYCON NUNES LAMPANCHE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Julgador/impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal pela manutenção da prisão preventiva
  2. 2 falta de fundamentação idônea da custódia cautelar
  3. 3 prejudicialidade por superveniência de decisão de pronúncia

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença de pronúncia proferida em 19/04/2024, posterior à impetração do writ em 10/04/2024, e da existência de novo título judicial e de novo habeas corpus perante o tribunal de origem, implicando perda do objeto, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.