HC 898390 - DECISAO

HC 898390 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente de seu objeto, tendo sido proferida sentença e expedido alvará de soltura em 21/03/2024, com condenação do paciente em regime inicial aberto, razão pela qual não subsiste a necessidade do provimento, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: HIAGO VALENTE ALVES; Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto, Medidas Cautelares Alternativas, Regime Inicial De Cumprimento De Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto Medidas Cautelares Alternativas Regime Inicial De Cumprimento De Pena

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Parties

HIAGO VALENTE ALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Coator

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação para a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso
  3. 3 prejudicialidade por perda superveniente do objeto após condenação e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente de seu objeto, tendo sido proferida sentença e expedido alvará de soltura em 21/03/2024, com condenação do paciente em regime inicial aberto, razão pela qual não subsiste a necessidade do provimento, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Liminar indeferida (às fls. 32-33).
  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado com fulcro no art. 34, XX, do RISTJ.