HC 882277 - DECISAO

HC 882277 - DECISAO

Como foi proferida sentença condenatória que impôs pena ao paciente, a pretensão de revogação da prisão preventiva por excesso de prazo perdeu o objeto, de modo que o habeas corpus foi julgado prejudicado, com aplicação da Súmula 52/STJ.

Parties
Paciente: Luciano Bispo Demetrio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ação Julgada Prejudicada Por Superveniência De Sentença Penal Condenatória
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda Do Objeto, Prolação De Sentença, Súmula 52/stj
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perda Do Objeto Prolação De Sentença Súmula 52/stj

Case Brief

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Parties

Luciano Bispo Demetrio

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ação Julgada Prejudicada Por Superveniência De Sentença Penal Condenatória

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva por excesso de prazo
  2. 2 efeito da prolação de sentença penal condenatória sobre habeas corpus impetrado por excesso de prazo
  3. 3 incidência da Súmula 52/STJ

Ratio Decidendi

Como foi proferida sentença condenatória que impôs pena ao paciente, a pretensão de revogação da prisão preventiva por excesso de prazo perdeu o objeto, de modo que o habeas corpus foi julgado prejudicado, com aplicação da Súmula 52/STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.