RHC 194069 - ACORDAO

Mantém-se o indeferimento do agravo regimental e a prisão preventiva porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, o agravante desempenhava papel de destaque em organização criminosa dedicada ao tráfico de grandes quantidades de maconha (aprox. 71,4 toneladas em três operações), prestando apoio logístico e controlando motoristas e veículos, o que configura risco à ordem pública, contemporaneidade dos motivos e insuficiência de medidas cautelares diversas.

Parties: Agravante: Gabriel Varela; Manifestante: Ministério Público
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 June 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento Na Turma)
Outcome: Agravo regimental não provido
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Contemporaneidade

Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares Contemporaneidade

Case Brief

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Parties

Gabriel Varela

Agravante

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento Na Turma)

Legal Issues

1 fundamentação da prisão preventiva
2 contemporaneidade da prisão preventiva
3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental.