HC 923308 - DECISAO
O habeas corpus foi denegado porque as instâncias de origem apresentaram fundamentação concreta suficiente nos termos do art. 312 do CPP, ressaltando a gravidade concreta do roubo majorado (concurso de agentes e uso de faca), reconhecimento pela vítima, antecedentes e liberdade provisória de Augusto, circunstâncias que evidenciam risco de reiteração e justificam a manutenção da custódia cautelar.
- Parties
- Paciente: ALISSON JOSE DA SILVA; Paciente: AUGUSTO GUIMARAES FELIX DE BRITO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 June 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine
- Outcome
- Habeas corpus denegado in limine.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas
Case Brief
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Parties
ALISSON JOSE DA SILVA
Paciente
AUGUSTO GUIMARAES FELIX DE BRITO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
- 3 substituição da prisão por medidas cautelares diversas
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi denegado porque as instâncias de origem apresentaram fundamentação concreta suficiente nos termos do art. 312 do CPP, ressaltando a gravidade concreta do roubo majorado (concurso de agentes e uso de faca), reconhecimento pela vítima, antecedentes e liberdade provisória de Augusto, circunstâncias que evidenciam risco de reiteração e justificam a manutenção da custódia cautelar.
Court Disposition
Habeas corpus denegado in limine.
Orders
- Denego o habeas corpus in limine.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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