HC 923073 - DECISAO

HC 923073 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada por elementos concretos nos autos — especialmente a quantidade e a natureza das drogas apreendidas, as circunstâncias da abordagem e o risco de reiteração criminosa —, que demonstram maior desvalor da conduta e periculosidade do agente, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para a garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: WESLEY FERNANDO DE OLIVEIRA; Impetrante: DEFESA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

WESLEY FERNANDO DE OLIVEIRA

Paciente

DEFESA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal por ausência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública diante da quantidade e natureza da droga apreendida

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada por elementos concretos nos autos — especialmente a quantidade e a natureza das drogas apreendidas, as circunstâncias da abordagem e o risco de reiteração criminosa —, que demonstram maior desvalor da conduta e periculosidade do agente, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para a garantia da ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal