HC 878856 - DECISAO

HC 878856 - DECISAO

Parties
Paciente: HAGNES CORREA NUNES; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Regime Inicial Fechado, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Detração, Art. 580 Do CPP, Recurso Ordinário
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Regime Inicial Fechado Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Detração +2 more

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Parties

HAGNES CORREA NUNES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após a condenação
  2. 2 possibilidade de recorrer em liberdade após permanecer preso durante o processo
  3. 3 fixação do regime inicial fechado