RHC 194324 - DECISAO

RHC 194324 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque o decreto prisional e o acórdão estão fundamentados em elementos concretos dos autos: indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta do crime revelada pelo modus operandi (ação em grupo mediante grave ameaça, uso/posse de armas e munições e balaclava), risco concreto de reiteração delitiva e periculosidade social, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garanti a ordem pública.

Parties
Recorrente: ANDREZA GOMES ARRUDA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Presunção De Inocência, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Presunção De Inocência Gravidade Concreta Modus Operandi

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

ANDREZA GOMES ARRUDA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos para decretação e manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque o decreto prisional e o acórdão estão fundamentados em elementos concretos dos autos: indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta do crime revelada pelo modus operandi (ação em grupo mediante grave ameaça, uso/posse de armas e munições e balaclava), risco concreto de reiteração delitiva e periculosidade social, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garanti a ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.