RHC 192953 - DECISAO

RHC 192953 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque, diante da gravidade do fato (tentativa de feminicídio), indícios de periculosidade, e da suspensão do processo por incidente de sanidade mental requerido pela defesa — que contribuiu para o atraso processual (demora da defesa em apresentar resposta à acusação) — não se verifica excesso de prazo injustificável; aplica-se o juízo de razoabilidade e proporcionalidade, estando a custódia cautelar compatível com as peculiaridades do caso.

Parties
Acusado / Paciente: JOSÉ MARCIANO DA SILVA FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decidido (denegado)
Outcome
nega provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Feminicídio Tentado, Incidente De Insanidade Mental, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Feminicídio Tentado Incidente De Insanidade Mental Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

JOSÉ MARCIANO DA SILVA FILHO

Acusado / Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decidido (denegado)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 suspensão do processo em razão de incidente de sanidade mental
  3. 3 periculosidade do acusado como fundamentação da custódia

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque, diante da gravidade do fato (tentativa de feminicídio), indícios de periculosidade, e da suspensão do processo por incidente de sanidade mental requerido pela defesa — que contribuiu para o atraso processual (demora da defesa em apresentar resposta à acusação) — não se verifica excesso de prazo injustificável; aplica-se o juízo de razoabilidade e proporcionalidade, estando a custódia cautelar compatível com as peculiaridades do caso.

Court Disposition

nega provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.