HC 858928 - DECISAO

HC 858928 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva em audiência de instrução e julgamento; quanto ao mérito analiticamente apreciado no acórdão de origem, manteve-se a prisão preventiva por estar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública e na aplicação da lei penal, com presença de fumus commissi delicti (flagrante) e periculum libertatis (circunstâncias dos fatos), ausência de abuso no prazo processual e insuficiência das medidas do art. 319 do CPP para substituir a prisão.

Parties
Paciente: Paciente; Defesa: Defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Resistência, Flagrante, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Formação Da Culpa
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Resistência Flagrante Excesso De Prazo Medidas Cautelares +1 more

Case Brief

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Parties

Paciente

Paciente

Defesa

Defesa

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus
  2. 2 alegação de violência policial no momento da prisão
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva em audiência de instrução e julgamento; quanto ao mérito analiticamente apreciado no acórdão de origem, manteve-se a prisão preventiva por estar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública e na aplicação da lei penal, com presença de fumus commissi delicti (flagrante) e periculum libertatis (circunstâncias dos fatos), ausência de abuso no prazo processual e insuficiência das medidas do art. 319 do CPP para substituir a prisão.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.