HC 921357 - DECISAO

HC 921357 - DECISAO

Indeferimento liminar do habeas corpus porque restou demonstrada a necessidade e adequação da custódia cautelar diante da gravidade concreta do crime (latrocínio), da condição de foragido do paciente por longo período que prejudica a contemporaneidade da prisão apenas por não cumprimento do mandado, do risco à instrução criminal e à aplicação da lei penal, e da vedação legal à prisão domiciliar em crimes praticados com violência.

Parties
Paciente: Matheus do Nascimento da Costa (ou Matheus do Nascimento Costa); Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Prisão Domiciliar, Latrocínio, Foragido, Garantia Da Instrução Criminal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Prisão Domiciliar Latrocínio Foragido Garantia Da Instrução Criminal

Case Brief

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Parties

Matheus do Nascimento da Costa (ou Matheus do Nascimento Costa)

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de fundamentos concretos para a prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de conversão para prisão domiciliar

Ratio Decidendi

Indeferimento liminar do habeas corpus porque restou demonstrada a necessidade e adequação da custódia cautelar diante da gravidade concreta do crime (latrocínio), da condição de foragido do paciente por longo período que prejudica a contemporaneidade da prisão apenas por não cumprimento do mandado, do risco à instrução criminal e à aplicação da lei penal, e da vedação legal à prisão domiciliar em crimes praticados com violência.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.