HC 868853 - DECISAO

HC 868853 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas denegou-se a ordem porque não ficou demonstrada desídia ou mora estatal justificadora do relaxamento da prisão preventiva; os atrasos decorrem da complexidade do feito e da pandemia, parte da demora é atribuível às defesas (art. 422 do CPP), a pronúncia afasta a alegação de excesso de prazo conforme Súmula 21/STJ, e a gravidade concreta dos crimes e o risco de reiteração delitiva justificam a manutenção da prisão para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: Joao Ferreira do Valle; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (writ Parcialmente Conhecido E, Nessa Parte, Ordem Denegada)
Outcome
Writ parcialmente conhecido e, nessa parte, ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Sequestro, Tortura, Homicídio Qualificado, Súmula 21/stj, Súmula 64/stj, Pandemia Covid 19
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Parties

Joao Ferreira do Valle

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (writ Parcialmente Conhecido E, Nessa Parte, Ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 ausência de contemporaneidade
  3. 3 análise da desídia estatal versus demora causada pela defesa

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas denegou-se a ordem porque não ficou demonstrada desídia ou mora estatal justificadora do relaxamento da prisão preventiva; os atrasos decorrem da complexidade do feito e da pandemia, parte da demora é atribuível às defesas (art. 422 do CPP), a pronúncia afasta a alegação de excesso de prazo conforme Súmula 21/STJ, e a gravidade concreta dos crimes e o risco de reiteração delitiva justificam a manutenção da prisão para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Writ parcialmente conhecido e, nessa parte, ordem denegada.

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa parte, denego a ordem.
  • Publique-se.