HC 922685 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque o acórdão juntado trata de mandado de segurança sobre restituição de veículo, não há cópia da decisão que decretou a prisão preventiva, e a legalidade da custódia já foi analisada e fundamentada no HC n. 916.831/SP em razão do modus operandi e da periculosidade do paciente em homicídio triplamente qualificado.
- Parties
- Paciente: ANDERSON CARLOS ALVES TEIXEIRA PINTO; Autoridade Coatora: Desembargador Guilherme de Souza Nucci
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 June 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Habeas corpus não conhecido.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Pronúncia, Homicídio Qualificado (art. 121, § 2º, II, III E IV, Do Código Penal), Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
ANDERSON CARLOS ALVES TEIXEIRA PINTO
Paciente
Desembargador Guilherme de Souza Nucci
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 legalidade da custódia do paciente
- 2 fundamentos genéricos da prisão preventiva
- 3 ausência de cópia da decisão que decretou a prisão preventiva nos autos
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque o acórdão juntado trata de mandado de segurança sobre restituição de veículo, não há cópia da decisão que decretou a prisão preventiva, e a legalidade da custódia já foi analisada e fundamentada no HC n. 916.831/SP em razão do modus operandi e da periculosidade do paciente em homicídio triplamente qualificado.
Court Disposition
Habeas corpus não conhecido.
Orders
- Não conheço do habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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