HC 912702 - DECISAO

HC 912702 - DECISAO

Denegada a ordem porque a prisão preventiva foi considerada idoneamente fundamentada em elementos concretos: gravidade concreta dos delitos (quatro roubos majorados com emprego de arma e concurso de agentes), registros criminais anteriores do paciente e necessidade de garantia da ordem pública; alegações sobre agressão policial e estado de saúde não foram demonstradas de modo a infirmar a fundamentação e dependem de exame fático-probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: Cristiano Gagarin da Silva; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade Social, Medidas Cautelares, Nulidade De Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Flagrante Garantia Da Ordem Pública Periculosidade Social Medidas Cautelares Nulidade De Prisão

Case Brief

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Parties

Cristiano Gagarin da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prisão em flagrante em razão de agressão policial
  2. 2 ausência de fundamentação concreta para prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 necessidade de preservação da ordem pública para justificar prisão preventiva

Ratio Decidendi

Denegada a ordem porque a prisão preventiva foi considerada idoneamente fundamentada em elementos concretos: gravidade concreta dos delitos (quatro roubos majorados com emprego de arma e concurso de agentes), registros criminais anteriores do paciente e necessidade de garantia da ordem pública; alegações sobre agressão policial e estado de saúde não foram demonstradas de modo a infirmar a fundamentação e dependem de exame fático-probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.