RHC 199838 - DECISAO

RHC 199838 - DECISAO

Concluiu-se que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada e necessária, pois a materialidade e os indícios de autoria foram comprovados pelo flagrante e laudo pericial, pela apreensão de expressiva quantidade e variedade de drogas e de arma de fogo com munições, somados ao histórico delitivo (inclusive ação penal por tentativa de homicídio), o que evidencia risco concreto à ordem pública e inviabiliza a substituição por medidas cautelares.

Parties
Paciente: SIDNEI DA SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (conhecimento E Denegação De Provimento)
Outcome
Conheço do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão Judicial, Medidas Cautelares Diversas, Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Flagrante
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Parties

SIDNEI DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (conhecimento E Denegação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração da quantidade e da natureza da droga como indicativo de gravidade concreta

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada e necessária, pois a materialidade e os indícios de autoria foram comprovados pelo flagrante e laudo pericial, pela apreensão de expressiva quantidade e variedade de drogas e de arma de fogo com munições, somados ao histórico delitivo (inclusive ação penal por tentativa de homicídio), o que evidencia risco concreto à ordem pública e inviabiliza a substituição por medidas cautelares.

Court Disposition

Conheço do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.

Orders

  • Intimem-se.