HC 858573 - DECISAO

HC 858573 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a prolação de sentença condenatória que apresentou fundamentos diversos e complementares afastando as nulidades suscitadas, as matérias que atacam a custódia cautelar e a validade das provas tornaram-se objeto alterado, devendo tais fundamentos ser apreciados primeiramente pelo Tribunal a quo para evitar supressão de instância; com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ, declarou‑se o writ prejudicado.

Parties
Paciente: GABRIEL CARLOS FIRMINO RUFINO; Paciente: BRUNO CELESTINO DOS SANTOS; Paciente: ATOS PAULO RIBEIRO COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido E Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca E Apreensão, Nulidade De Prova, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca E Apreensão Nulidade De Prova Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma +1 more

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Parties

GABRIEL CARLOS FIRMINO RUFINO

Paciente

BRUNO CELESTINO DOS SANTOS

Paciente

ATOS PAULO RIBEIRO COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido E Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 falta de justa causa para a ação penal
  2. 2 nulidade da busca e apreensão domiciliar
  3. 3 nulidade da busca pessoal

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a prolação de sentença condenatória que apresentou fundamentos diversos e complementares afastando as nulidades suscitadas, as matérias que atacam a custódia cautelar e a validade das provas tornaram-se objeto alterado, devendo tais fundamentos ser apreciados primeiramente pelo Tribunal a quo para evitar supressão de instância; com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ, declarou‑se o writ prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.