RHC 199412 - DECISAO

RHC 199412 - DECISAO

As razões invocadas nas instâncias ordinárias foram suficientes para justificar a manutenção da prisão preventiva, pois há nos autos demonstração de gravidade concreta (agressão com barra de ferro e faca), ameaças mesmo após detenção, antecedentes por tráfico de drogas e histórico de violência doméstica, configurando risco concreto de reiteração e insuficiência das medidas do art. 319 do CPP para garantir a ordem pública; por isso, manteve-se a custódia cautelar e negou-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: NILSON JUNIO ALVES MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Violência Doméstica, Presunção De Não Culpabilidade, Requisitos Do Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Violência Doméstica Presunção De Não Culpabilidade Requisitos Do Art. 312 Do CPP

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Parties

NILSON JUNIO ALVES MARTINS

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

As razões invocadas nas instâncias ordinárias foram suficientes para justificar a manutenção da prisão preventiva, pois há nos autos demonstração de gravidade concreta (agressão com barra de ferro e faca), ameaças mesmo após detenção, antecedentes por tráfico de drogas e histórico de violência doméstica, configurando risco concreto de reiteração e insuficiência das medidas do art. 319 do CPP para garantir a ordem pública; por isso, manteve-se a custódia cautelar e negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário, in limine.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.