RHC 199580 - DECISAO

RHC 199580 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos dos autos, a existência de periculum libertatis e a gravidade concreta da conduta (homicídio qualificado cometido com extrema violência, em concurso de agentes, com relato de ameaça a testemunha), além de atenderem aos requisitos do art. 312 do CPP; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o mérito probatório ou a alegada menor participação do recorrente, razão pela qual o recurso foi desprovido.

Parties
Recorrente / Paciente: PAULO HENRIQUE BATISTA FREITAS; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória/nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Periculum Libertatis, Fundamentação Concreta
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Periculum Libertatis Fundamentação Concreta

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Parties

PAULO HENRIQUE BATISTA FREITAS

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória/nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 exame do mérito em habeas corpus
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta para custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos dos autos, a existência de periculum libertatis e a gravidade concreta da conduta (homicídio qualificado cometido com extrema violência, em concurso de agentes, com relato de ameaça a testemunha), além de atenderem aos requisitos do art. 312 do CPP; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o mérito probatório ou a alegada menor participação do recorrente, razão pela qual o recurso foi desprovido.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.