RHC 198333 - DECISAO

RHC 198333 - DECISAO

Não há excesso de prazo porque o paciente permaneceu foragido por período anterior ao cumprimento do mandado, a instrução criminal já foi encerrada e o tempo de custódia desde a prisão recente (cerca de quatro meses) é razoável diante da complexidade do processo e do rito do Tribunal do Júri, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente/recorrente: EDSON XAVIER DA SILVA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tribunal Do Júri, Habeas Corpus, Condição De Foragido
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tribunal Do Júri Habeas Corpus Condição De Foragido

Case Brief

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Parties

EDSON XAVIER DA SILVA

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 efeito da condição de foragido na contagem do prazo processual
  3. 3 impacto do encerramento da instrução sobre a tese de excesso de prazo

Ratio Decidendi

Não há excesso de prazo porque o paciente permaneceu foragido por período anterior ao cumprimento do mandado, a instrução criminal já foi encerrada e o tempo de custódia desde a prisão recente (cerca de quatro meses) é razoável diante da complexidade do processo e do rito do Tribunal do Júri, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Aceito a prevenção
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus