HC 921934 - DECISAO

HC 921934 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação idônea: gravidade concreta dos fatos (apreensão de 813,6g de maconha e 208,4g de cocaína, armas e munições), indícios de atuação na organização criminosa, antecedentes e reiteração delitiva do paciente (condenação transitada em julgado em cumprimento de pena), demonstrando risco concreto à ordem pública e à instrução criminal, de modo que as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes; por isso denegou-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: JHONATAN MÁRCIO SOARES FERREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Armas De Fogo, Antecedentes Criminais, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Organização Criminosa Armas De Fogo Antecedentes Criminais +1 more

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Parties

JHONATAN MÁRCIO SOARES FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 requisitos legais para prisão preventiva (arts. 312 e 313 do CPP)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação idônea: gravidade concreta dos fatos (apreensão de 813,6g de maconha e 208,4g de cocaína, armas e munições), indícios de atuação na organização criminosa, antecedentes e reiteração delitiva do paciente (condenação transitada em julgado em cumprimento de pena), demonstrando risco concreto à ordem pública e à instrução criminal, de modo que as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes; por isso denegou-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.